Aspectos Juridicos da Indenizacao na Desapropriacao

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Este livro traz - Introdução Capítulo 1 - O Instituto da Desapropriação - 1.1 Esboço histórico 1.2 O instituto da desapropriação 1.3 O fundamento jurídico da desapropriação Capítulo 2 - A Imissão Provisória de Posse - 2.1 A previsão normativa 2. 2 A evolução jurisprudencial 2.3 A noção de posse 2.4 O direito à indenização completa e prévia Capítulo 3 - Desapropriação Indireta 3.1 O conceito de desapropriação indireta - seu fundamento normativo 3.2 O ilícito, a ação reivindicatória e a v ia reparatória Capítulo 4 - As Indenizações Ambientais 4.1 A legislação florestal e a indenização 4.2 A servidão Capítulo 5 - A Coisa Julgada Inconstitucional - 5.1 A revisão do julgado inconstitucional 5.2 A ação popular Capítulo 6 - Desapropr iação-Sanção - 6.1 A função social da propriedade 6.2 O Estatuto da Cidade 6.3 A reforma agrária Capítulo 7 - A Execução de Sentença na Ação Expropriatória Conclusões Referências Anexo - Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 entre outros.