AS Obrigações de Prevenção no Direito Ambiental Internacional - 1ª Edição de 2017
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Esta obra é fundamental para todos que se interessam pelo direito ambiental internacional, por tratar de um de seus mais importantes assuntos: o princípio da prevenção. Apesar de seu amplo reconhecimento pela comunidade internacional, suas implicaçõe s jurídicas e as consequências de sua violação na responsabilidade internacional do Estado permanecem bem menos conhecidas. O problema é saber como o Direito deve garantir, em situações potencialmente perigosas, a efetividade de um princípio aceito p or todos, mas sob uma forma extremamente geral.O trabalho realizado é ao mesmo tempo rigoroso e particularmente frutífero, apoiando-se no estudo minucioso de diversos tratados, trabalhos da ONU e na jurisprudência internacional. A compreensão dos pro blemas e o domínio dos conceitos jurídicos permitem ao autor verificar a utilidade da distinção entre as obrigações de comportamento e as obrigações de resultado. Compreendemos assim como instrumentos tão diversos quanto o estudo de impacto, a notifi cação de acidentes, o dano ambiental puro e a canalização de responsabilidade se ordenam para responder ao risco ecológico.Prof. Hervé AscensioUniversité Paris 1 - Panthéon-Sorbonne
Atributos
- num_paginas:
- 632
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 18/07/2017
- isbn13:
- 9788547213473
- ean:
- 9788547213473
- autor:
- BORGES, LEONARDO ESTRELA
- editora:
- SARAIVA JUR
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.710
- altura:
- 20.800
- largura:
- 13.800
- comprimento:
- 3.300