AS Obrigações de Prevenção no Direito Ambiental Internacional - 1ª Edição de 2017

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  Descrição do Produto

Esta obra é fundamental para todos que se interessam pelo direito ambiental internacional, por tratar de um de seus mais importantes assuntos: o princípio da prevenção. Apesar de seu amplo reconhecimento pela comunidade internacional, suas implicaçõe s jurídicas e as consequências de sua violação na responsabilidade internacional do Estado permanecem bem menos conhecidas. O problema é saber como o Direito deve garantir, em situações potencialmente perigosas, a efetividade de um princípio aceito p or todos, mas sob uma forma extremamente geral.O trabalho realizado é ao mesmo tempo rigoroso e particularmente frutífero, apoiando-se no estudo minucioso de diversos tratados, trabalhos da ONU e na jurisprudência internacional. A compreensão dos pro blemas e o domínio dos conceitos jurídicos permitem ao autor verificar a utilidade da distinção entre as obrigações de comportamento e as obrigações de resultado. Compreendemos assim como instrumentos tão diversos quanto o estudo de impacto, a notifi cação de acidentes, o dano ambiental puro e a canalização de responsabilidade se ordenam para responder ao risco ecológico.Prof. Hervé AscensioUniversité Paris 1 - Panthéon-Sorbonne

  Atributos

num_paginas:
632
ano_edicao:
2017
num_edicao:
1
data_lancamento:
18/07/2017
isbn13:
9788547213473
ean:
9788547213473
autor:
BORGES, LEONARDO ESTRELA
editora:
SARAIVA JUR
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.710
altura:
20.800
largura:
13.800
comprimento:
3.300