AS Finanças Locais e O Plano de Ajustamento da Troika
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O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo jurídico-financeiro para a concretização de um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganização do território autárquico municipal, cujo momento é determinado pelos parceir os de Portugal no plano de ajustamento que o país se viu na contingência de celebrar com a célebre troika. As finanças locais podem, agora, influenciar a dimensão dos municípios a montante, mas não apenas: partindo de uma apreciação das funcionalidad es relacionais dos municípios nas suas fronteiras pré-existentes obtemos um indicador relativo às competências e ao financiamento, que permitirá reformular tais fronteiras. De molde a que o interior destas corresponda à dimensão financeira óptima mun icipal, adequada para a alocação de despesas – provisão de modo eficiente e concorrente para o bem-estar daquele colectivo – e apta também ao financiamento das mesmas. Os princípios operativos propostos neste estudo – a integração e finanças federati vas, metropolitanas e integradas – juntam-se, assim, aos instrumentos clássicos de ponderação das fronteiras municipais, procurando soluções de primeiro óptimo para a reorganização territorial que vamos experimentar.
Atributos
- num_paginas:
- 162
- ano_edicao:
- 2011
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/01/2011
- isbn13:
- 9789724047041
- ean:
- 9789724047041
- autor:
- MARTA, REBELO
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.200
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 0.750