AS Finanças Locais e O Plano de Ajustamento da Troika

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  Descrição do Produto

O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo jurídico-financeiro para a concretização de um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganização do território autárquico municipal, cujo momento é determinado pel os parceiros de Portugal no plano de ajustamento que o país se viu na contingência de celebrar com a célebre troika. As finanças locais podem, agora, influenciar a dimensão dos municípios a montante, mas não apenas: partindo de uma apreciaç ão das funcionalidades relacionais dos municípios nas suas fronteiras pré-existentes obtemos um indicador relativo às competências e ao financiamento, que permitirá reformular tais fronteiras. De molde a que o interior destas corresponda à dimensão financeira óptima municipal, adequada para a alocação de despesas – provisão de modo eficiente e concorrente para o bem-estar daquele colectivo – e apta também ao financiamento das mesmas. Os princípios operativos propostos neste e studo – a integração e finanças federativas, metropolitanas e integradas – juntam-se, assim, aos instrumentos clássicos de ponderação das fronteiras municipais, procurando soluções de primeiro óptimo para a reorganização territorial que vam os experimentar.

  Atributos

num_paginas:
162
ano_edicao:
2011
num_edicao:
1
data_lancamento:
01/01/1900
isbn13:
9789724047041
ean:
9789724047041
autor:
REBELO, MARTA
editora:
ALMEDINA
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.200
altura:
23.000
largura:
16.000
comprimento:
0.750