Arbitragem e Mediação - a Reforma da Legislação Brasileira

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Os artigos aqui colacionados condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado criada para rever a Lei de Arbitragem (Lei 9.607/1996) e criar o marco regulatório sobre a mediação extrajudicial no Brasil, e, por isso, são é indispensá veis para uma melhor compreensão sobre a evolução da resolução privada de conflitos no país. Passados dois anos da data da publicação da edição inaugural, fez-se necessária a atualização desta obra, por três razões principais: Lei 13.129/2015 (Refor ma da Arbitragem), Lei 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação) e Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Nesta 2ª edição, os integrantes da Comissão se empenharam, com afinco, na atualização do material publicado, com o escopo de proporcionar ao leitor uma visão ampla e aprofundada acerca das modificações provocadas pelas recentes legislações aqui mencionadas. Os textos que integram a obra são os seguintes: A cláusula compromissória estatutária e o direito de recesso • A Administração P ública na reforma da Lei de Arbitragem • Medidas cautelares e urgentes na arbitragem: nova disciplina normativa • As listas de árbitros • Sentença parcial e arbitragem: inovações da Lei 13.129/2015 • Desenvolvimento da cultura dos métodos adequados d e solução de conflitos: uma urgência para o Brasil • A cláusula compromissória no direito societário • A confidencialidade na reforma da Lei de Arbitragem • Arbitragem nas relações de consumo: uma nova esperança • A liberdade das partes na escolha do s árbitros • Mediação e impactos positivos para o Judiciário • O papel do advogado na mediação • Novas considerações sobre a mediação on-line • As regras da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) para a Administração Pública • A cláusula escalonada. Ac ompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)