Aposentadoria Especial - Regime Geral da Previdencia Social - 08 Ed

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  Descrição do Produto

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria espe­cial, a partir de sua instituição até as recentes alterações pro­cedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da apo sentadoria especial, con­templando as alterações feitas no benefício e as regras vi­gentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é coloca­do em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria espe cial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo espe­cial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emend a Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o con­ceito de perfil profissiográfico previdenciário, a compro­vação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.

  Atributos

num_paginas:
744
ano_edicao:
2016
num_edicao:
8
data_lancamento:
01/07/2023
isbn13:
9788536258744
ean:
9788536258744
autor:
RIBEIRO, MARIA HELENA CARREIRA ALVIM
editora:
JURUA
encadernacao:
CAPA DURA
peso:
0.920
altura:
21.000
largura:
15.000
comprimento:
3.700