Aposentadoria da Pessoa com Deficiencia - 3 Ed

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  Descrição do Produto

De acordo com a Lei Complementar 142, 09.05.2013 - Decreto 8.145, 03.12.2013 - Memorando Circular Conjunto 34, 18.10.2013 - Portaria Interministerial 01, 27.01.2014 - Portaria Interministerial 01, de 27.01.2014 - Instrução Normativa 77, de 21.01.2015 - Medida Provisória 676, de 17.06.2015 - Lei 13.146, de 06.07.2015 A aposentadoria diferenciada das pessoas com deficiência é um tema recentíssimo no âmbito previdenciário e de inquestionável valor social. Para compreendê-la, esta obra é um in strumento indispensável, pela linguagem clara e didática apresentada mesmo na abordagem dos detalhes complexos da nova regra, com inúmeros exemplos que facilitam a compreensão do leitor. Em seu conteúdo, foi criado item específico para expor os aspec tos administrativo-processuais das aposentadorias diferenciadas, desde a fase inicial até a fase recursal, com ênfase às peculiaridades procedimentais previstas para estes benefícios. A seriedade na pesquisa e a experiência do autor, que mescla pr ática no âmbito judicial e administrativo, permitiram a construção de uma obra com amplos horizontes, com exposição de interpretações de ambas as esferas, além de apresentar novas interpretações para pontos ainda não sedimentados.

  Atributos

num_paginas:
266
ano_edicao:
2015
num_edicao:
3
data_lancamento:
01/07/2023
isbn13:
9788536254128
ean:
9788536254128
autor:
SOARES, JOAO MARCELINO
editora:
JURUA
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.330
altura:
21.000
largura:
15.000
comprimento:
1.330