Aplicacao do Acordo Sobre Valoracao Aduaneira
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O Acordo sobre Valoração Aduaneira (AVA) faz parte dos acordos firmados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e é aplicado por mais de 150 países atualmente. As regras previstas no AVA estabelecem os parâmetros para determinação da bas e de cálculo do imposto de importação, que, por sua vez, também afeta a apuração dos demais tributos incidentes sobre a importação no Brasil. Nesta obra, o leitor encontrará uma análise jurídica do AVA que leva em consideração suas notas interpretat ivas e princípios, assim como os pronunciamentos emitidos pelo Comitê Técnico de Valoração Aduaneira, sempre à luz do ordenamento jurídico brasileiro e, sobretudo, da Constituição Federal de 1988.
Atributos
- num_paginas:
- 322
- ano_edicao:
- 2009
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788571295551
- ean:
- 9788571295551
- autor:
- ANTENORI TREVISAN NETO
- editora:
- ADUANEIRAS
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.422
- altura:
- 22.000
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 2.000