Agências Reguladoras: da Organização Administrativa Piramidal à Governança EM Rede
+ mais detalhesDescrição do Produto
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar — as garantias aos direitos dos cidadãos eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getulio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura e statal tradicional. E, nesse sentido, a história não tem fim. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a Adm inistração Pública stricto sensu, bem como aquelas que foram criadas para apoiar as prestações estatais do Estado Regulador Brasileiro.
Atributos
- num_paginas:
- 369
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 20/05/2021
- isbn13:
- 9786555181425
- ean:
- 9786555181425
- autor:
- GUERRA, SÉRGIO
- editora:
- FORUM
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.350
- altura:
- 21.500
- largura:
- 14.500
- comprimento:
- 2.500