Acoes Afirmativas, Eficiencia e Justica - ED 2016

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A presente obra analisa criticamente as ações afirmativas na modalidade de política de cotas raciais destinadas ao acesso ao ensino superior público pelos afrodescendentes no Brasil. Considera-se o modelo abolicionista brasileiro e os principais des dobramentos ulteriores à abolição, como fatores relevantes no que tange à vulnerabilidade que assola os afrodescendentes até a contemporaneidade, bem como os seus efeitos no quadro preponderante de desigualdade social entre os brancos e os afrodescen dentes. Após uma incursão na historiografia socioeconômica das relações raciais brasileiras o estudo evidencia a situação díspar entre brancos e negros, bem como as visões que reduzem o dilema racial brasileiro às explicações exclusivamente economici stas. O debate em torno das políticas afirmativas situa-se no campo temático das políticas públicas voltadas à educação, o que, por sua vez, implica considerar o papel que o Estado desempenha no sistema capitalista contemporâneo. Enfatiza-se que, ult eriormente ao advento da economia de mercado, a sociabilidade passou a ser definida a partir dos balizamentos do capitalismo, e logo, regidas a partir da racionalidade centrada na eficiência. Nessa perspectiva, o fundamento de legitimidade das políti cas públicas estaria no economicismo (eficiência) de tais políticas. Sublinha-se o caráter intrinsecamente limitado dos efeitos das políticas em referência, com vistas a demonstrar a necessária conjugação com políticas universais. A análise crítica, e também a novidade do estudo, centra-se na recusa à concepção que vislumbra o fundamento das políticas de cotas raciais, a partir da demonstração da eficiência econômica ou na maximização da riqueza, somente. Para tanto, a obra propugna o entrelaçam ento entre a eficiência e a eficácia social, a partir do viés da teoria capacitaria focada em realizações com vistas à concreção da justiça redistributiva.