Acesso a Justica - Condicionantes Legitimas e Ilegitimas - 02 Ed
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Presentemente, o Novo CPC ? Lei 13.105 de 2015 ? contempla a chamada jurisdição integral, a teor do disposto no art. 4. ?as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa?. Esse renovado panorama teve dupla etiologia: por um lado, foi ensejado pela explosão da litigiosidade que se deflagrou desde o último quartel do século passado, a exigir uma releitura dos três pilares em que se funda o Processo Civil ? Ação, Processo, Jurisdição ? e, por outro lado, registrou-se crescente afluxo dos conflitos multiplexos, que vão além das crises estritamente jurídicas, tocando outras searas do conhecimento, a par de empolgar segmentos expressivos da coletividade (interesses coletivos em sent ido estrito), quando não ela própria como um todo (interesses difusos), tudo engendrando crescente dificuldade para a aplicação de tradicionais categorias e conceitos, concebidos e praticados em outros tempo.
Atributos
- num_paginas:
- 496
- ano_edicao:
- 2015
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 10/04/2023
- isbn13:
- 9788520363744
- ean:
- 9788520363744
- autor:
- RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
- editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.600
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 2.000