Acao Rescisoria - 04 Ed
+ mais detalhesDescrição do Produto
A Lei nº 13.105, de 16/03/2015, disciplina o NCPC, cuja vigência teve início a partir de 18/03/2016, conforme seu art. 1.045. Com o seu advento, imaginamos útil atualizar este trabalho que se calcou no CPC/73, artigos 485/495, considerando que alguma s inovações foram introduzidas a respeito da ação rescisória, cuja nova disciplina encontra-se prevista a partir do art. 966 até o 975. Nesta edição, que mantém a anterior, comentamos, sucintamente, como sempre foi o nosso propósito, os novos contorn os jurídicos desta importante ação, que deve ser utilizada com muito cuidado e parcimônia, pois o seu alvo essencial é a desconstituição da coisa julgada, garantia fundamental que merece, como regra, ser protegida pela ordem jurídica, ante os seus pr opósitos de pacificação social e segurança jurídica. (...) Neste trabalho, mantivemos o texto originário, de acordo com o CPC/73, fazendo sua atualização em consonância com o CPC - Lei 13.105/2015, inclusive com as alterações oriundas da Lei 13.256, de 04/02/2016. Para facilitar o estudo comparativo da Ação Rescisória, as atualizações inseridas na presente edição estão destacadas em negrito
Atributos
- num_paginas:
- 163
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 4
- isbn13:
- 9788538404965
- ean:
- 9788538404965
- autor:
- LIMA, ARNALDO ESTEVES / DYRLUND, POUL ERIK
- editora:
- DEL REY
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.280
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 1.000