Acao Civil Publica Trabalhista
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Tem por objetivo esta obra a demonstração da relevância da ação civil pública na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e na própria efetividade da Justiça Trabalhista. Para tanto, procura este livro destacar os benefícios dessa nova conc epção processual de tutela coletiva para a proteção e efetivação não somente dos direitos metaindividuais, mas também dos tradicionais direitos individuais trabalhistas, salientando que, para a sua real implantação, devem os operadores do Direito ado tá-la com uma nova mentalidade, na busca da superação dos obstáculos que a ela ainda se antepõem e, sobretudo, do aprimoramento do seu sistema. Assim, são analisados os seus pontos sensíveis, principalmente no que se refere ao acesso à justiça, ao mo do de ser do processo e à utilidade das decisões, na perspectiva de um processo de resultados capaz de tornar realidade os direitos dos trabalhadores, atendendo às promessas constitucionais e contribuindo para a afirmação do Estado Democrático de Dir eito.
Atributos
- num_paginas:
- 192
- ano_edicao:
- 2010
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788536115184
- ean:
- 9788536115184
- autor:
- FERNANDES, NADIA SORAGGI
- editora:
- LTR
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.212
- altura:
- 24.000
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 1.000