a Processualidade no Direito Administrativo

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  Descrição do Produto

O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se qu e a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos comparados na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema r evela-se ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, como se expõe neste livro. Esta 3ª edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos rel ativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.

  Atributos

num_paginas:
323
ano_edicao:
2021
num_edicao:
3
data_lancamento:
16/11/2021
isbn13:
9786555182712
ean:
9786555182712
autor:
MEDAUAR, ODETE
editora:
FORUM
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.350
altura:
21.500
largura:
14.500
comprimento:
3.000