a Incidência e OS Critérios de Territorialidade do Iva

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  Descrição do Produto

Esta obra é, em especial, dedicada a uma das facetas mais complexas da delimitação do âmbito de aplicação do IVA - as regras que determinam a localização ou não no território nacional das categorias de operações abrangidas pelo imposto. Partindo dess as regras, de particular acuidade no enquadramento em IVA das operações de carácter internacional, o autor explana em detalhe vários aspectos atinentes à definição da incidência e das isenções do imposto, abordando a legislação interna e comunitária sobre a matéria, a doutrina administrativa, a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e as orientações do Comité Consultivo do IVA. A explanação dos critérios de territorialidade das operações abrangidas pelo IVA é feita, quer na perspectiva das regras actualmente em vigor, quer na perspectiva das regras que vigorarão no futuro, nomeadamente, a partir de 1 de Janeiro de 2010. Adicionalmente, a obra debruça-se sobre as normas internas e comunitárias relativas ao reembolso do IVA suportado noutros Estados membros, incluindo também a jurisprudência comunitária sobre o assunto.

  Atributos

num_paginas:
426
ano_edicao:
2008
num_edicao:
1
data_lancamento:
01/01/2008
isbn13:
9789724036441
ean:
9789724036441
autor:
RUI, LAIRES
editora:
ALMEDINA
encadernacao:
BROCHURA
peso:
0.660
altura:
23.000
largura:
16.000
comprimento:
2.400