a Incidência e OS Critérios de Territorialidade do Iva
+ mais detalhesDescrição do Produto
Esta obra é, em especial, dedicada a uma das facetas mais complexas da delimitação do âmbito de aplicação do IVA - as regras que determinam a localização ou não no território nacional das categorias de operações abrangidas pelo imposto. Partindo dess as regras, de particular acuidade no enquadramento em IVA das operações de carácter internacional, o autor explana em detalhe vários aspectos atinentes à definição da incidência e das isenções do imposto, abordando a legislação interna e comunitária sobre a matéria, a doutrina administrativa, a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e as orientações do Comité Consultivo do IVA. A explanação dos critérios de territorialidade das operações abrangidas pelo IVA é feita, quer na perspectiva das regras actualmente em vigor, quer na perspectiva das regras que vigorarão no futuro, nomeadamente, a partir de 1 de Janeiro de 2010. Adicionalmente, a obra debruça-se sobre as normas internas e comunitárias relativas ao reembolso do IVA suportado noutros Estados membros, incluindo também a jurisprudência comunitária sobre o assunto.
Atributos
- num_paginas:
- 426
- ano_edicao:
- 2008
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 01/01/2008
- isbn13:
- 9789724036441
- ean:
- 9789724036441
- autor:
- RUI, LAIRES
- editora:
- ALMEDINA
- encadernacao:
- BROCHURA
- peso:
- 0.660
- altura:
- 23.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 2.400