Análise Econômica das Licitações e Contratos: de Acordo com a LEI Nº 14.133/2021 (Nova LEI de Licitações)

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A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e elogios a valores elevados. A democracia tem que funcionar. O Estado tem que funcionar. É preciso entregar os resultados almejados pelaConstituição, logo ali no seu artigo 3º. Uma parte fundamental desse percurso é a discussão dos incentivos. Fôssemos santos, eles não importariam. Mas não é assim e, por isso mesmo, o aplicador precisa pensar no Direito também como mecanismo de indução de comporta mentos. É por isso que este livro escrito pelos professoresBradson Camelo, Marcos Nóbrega e Ronny Charles L. de Torres é tão necessário: é preciso dotar o aplicador das ferramentas que lhe permitam conceber e da gramática que lhe permita argumentar s obre a pertinência entre meios jurídicos e fins normativos. Bruno SalamaProfessor na UC Berkeley Law School e senior global fellow naFGV Direito SP