Direito ambiental brasileiro 2026

CONFORME Lei 15.1902025 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental. Lei 15.1502025 — Altera a Lei de Crimes Ambientais para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos. Lei 14.9442024 — Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Lei 14.9322024 — Altera o Código Florestal para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural.POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO?Com sua 1ª edição publicada em 1982, logo após a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, foi o primeiro livro, no Brasil, abordando a matéria de forma ampla e sistemática. Esta 32ª edição inclui novas abordagens sobre o uso do fogo na área rural e algumas considerações sobre a nova Lei de Licenciamento Ambiental.O livro procura estruturar, com objetividade, o quadro normativo ambiental, sem fugir das questões conflitantes e das dificuldades de acadêmicos e de profissionais, de diversas áreas.Em linguagem acessível e precisa, a nova edição deste livro capacita a leitora e o leitor a aprofundarem se numa área do conhecimento indispensável para o exercício da cidadania ambiental, pois, desde sua 1ª edição, o Autor, consagrado nacional e internacionalmente, continuadamente tem atualizado este livro.Paulo Affonso Leme Machado.