Constituição da república federativa do brasil col. saraiva de legislação 60ª edição 2025

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 60.ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil.A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além de índices para facilitar a consulta sistemático, cronológico, alfabético remissivo da Constituição Federal e alfabético remissivo do ADCT.Inclui material suplementar online com a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche.Últimas atualizaçõesEC n. 133, de 22 8 2024 – Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardasEC n. 134, de 24 9 2024 – Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de JustiçaEC n. 135, de 20 12 2024 – Altera os arts. 37, 163, 165, 212 A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)Súmulas Vinculantes 61 e 62?.