Direito fundamental à vida e ao aborto a partir de uma perspectiva constitucional, de gênero e da criminologia

O estudo foi estruturado de forma brilhante e estratégica.Cuidou, em primeiro lugar, da misoginia patriarcal que tem reservado às mulheres, historicamente, papéis sociais subalternos,valendo se do conceito de gênero, que, desde meados do século XX, tem sido poderoso instrumental para desvelar as intrincadas artimanhas do patriarcado na manutenção masculina no poder.A autora apresenta o feminismo enquanto movimento social, político e teórico fruto da tomada de consciência por parte dasmulheres enquanto coletivo humano subordinado, discriminado e oprimido pelo coletivo de homens no patriarcado.É a teoria feminista do direito que permite a compreensão do sexismo no direito, presente nas leis, na jurisprudência e na doutrina. Permite a compreensão da criminalização do aborto na sua relação com o controle patriarcal masculino da sexualidade e da reprodução das mulheres.Sua tese defende que na correlação entre o direito fundamental à vida e o aborto há o dever de descriminalização do aborto no Brasil e apresenta quatro hipóteses o direito à vida não é absoluto e deve ser ressignificado à luz do direito à vida das mulheres o direito à vida deve ser compreendido à luz dos direitos constitucionais, tais como a liberdade, privacidade, autonomia, saúde e dignidade da pessoa humana a criminalização do aborto é manifestação de um direito patriarcal e sexista que tem por objetivo controlar a sexualidade e os corpos das mulheres há criminalização primária do aborto pelo Código Penal de 1940, entretanto sendo débil a criminalização secundária, não há efetiva proteção da vida por nascer.É grande a contribuição deste livro ao pensamento jurídico crítico brasileiro, apresentando ideias de grandes juristas como Dworkin e Ferrajoli apresentando de forma interdisciplinar ideias da antropologia, da psicologia, da psicanálise, da filosofia, dodireito, da moral e da ética.Tão simplesmente, desejo uma profícua leitura aos leitores.Silvia Pimentel.