Democracia e justiça em pedaços o coletivo transforma mp

Trata se de um conjunto imensamente variado de textos, em geral curtos, que se debruçam, tanto sobre temas da atualidade política, legislativa e judicial como temas de reflexão e de análise teórica sobre a questão geral do lugar do direito e dos seus operadores nas sociedades contemporâneas... A Carta de Princípios que orientam este coletivo é um documento notável que deveria ser lido e estudado por todos os estudantes de Direito, especialmente por todos os candidatos a integrar o MP e, em geral, por todos os cidadãos interessados em defender a democracia brasileira... Em minha longa experiência, não conheço outra declaração tão eloquente e ampla como esta...A oportunidade deste livro não podia ser maior.Boaventura de Sousa SantosVários e diversos documentos produzidos pelo Coletivo Transforma MP foram reunidos nesta obra e se organizam a partir de duas ideias solidárias entre si o distanciamento do Ministério Público de seu desenho constitucional e a subversão das principais ideias reguladoras da vida coletiva inscritas na Constituição de 1988. Os textos podem ser agrupados em torno de três eixos que se interpelam entre si.O primeiro deles diz respeito a esse Ministério Público único no mundo, ao qual compete, a um só tempo, promover privativamente a ação penal pública, zelar pela observância a direitos e garantias fundamentais e exercer o controle externo da atividade policial.O Estado projetado pela Constituição de 1988 corresponde à figura do Estado do bem estar social, provedor de direitos e de implementação de políticas públicas que se orientam pela busca radical da igualdade, com atenção à diversidade da vida coletiva.O terceiro eixo, em grande medida, é tributário dos dois anteriores. Diz respeito à chegada de Bolsonaro ao poder e à consequente erosão da democracia... A pandemia ainda escancara o tamanho da desigualdade e seu impacto desproporcional.Ao final, fica se com a certeza de que se vive no país um estado de exceção, na concepção de Giorgio Agamben em obra do mesmo nome. A sua superação depende da compreensão dos fenômenos que o tornaram possível, e disso se encarrega esta obra. Boa leitura..