Moeda e direito elementos para uma teoria constitucional

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O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda bloco normativo este que se denomina ''constituição monetária''. Investiga se a projeção constitucional da regulação monetária, com enfoque sobre a ordem jurídica do Brasil. Debatem se os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, assim como os precedentes judiciais firmados no campo da jurisdição constitucional monetária..

Livros

EAN/ISBN9786556277196
DimensõesPeso (kg) 0.500 | AxLxC (cm) 23.00x16.00x2.00
EditoraAlmedina (alta books)
ISBN 106556277193
Ano da Edição2022
Edição1
SituaçãoEsgotado
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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