DIREITO LEGISLACAO
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CÓDIGO DE NORMAS - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CÓDIGO DE NORMAS - DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CÓDIGO DE NORMAS FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
CÓDIGO DE NORMAS FORO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ATUALIZADO ATÉ 01/03/2014
CÓDIGO DE ORGANIZAÇAO E DIVISAO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CÓDIGO DE ORGANIZAÇAO E DIVISAO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - DETALHADO ÍNDICE ALFABÉTICO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - 2022 - COM COMENTÁRIOS ESPECIAIS PARA CONCURSOS - ATUALIZADO ATÉ A LEI 14.304, DE 23.02.
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO COMENTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - ATUALIZADO ATÉ A LEI 13.886 DE 17.10.2019
CÓDIGO ELEITORAL - ATUALIZADA ATÉ 15/04/2012
COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - VOL. I
COLETÂNEA: TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO
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COMENTARIOS A LEI BASICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - TOMO I
COMENTÁRIOS À LEI COMPLEMENTAR 131/09 - A DIVULGAÇÃO PELA INTERNET DOS ATOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - VOLUME 2: LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
COMENTÁRIOS À LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - BIBLIOTECA DE ESTUDOS DE DIREITO MILITAR - COORDENADA POR JORGE CESAR DE ASSIS
COMENTÁRIOS À LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DA BAHIA - LEI 12.209 DE 20.04.2011
COMENTARIOS A LEI DE RECUPERACAO JUDICIAL DE EMPRESAS E FALENCIA - 04 ED
COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - TEORIA E PRÁTICA: DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÕES, VANTAGENS, PROCES
COMENTÁRIOS AO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS - LEI COMPLEMENTAR 68/1992